Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201122416Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.1457941201122416Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.AO efeito repristinatório é regra geral no Direito brasileiro, de modo que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.BNas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.CO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em casos de culpa, dolo ou erro grosseiro.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.ENão conhecendo a lei estrangeira ou nacional, poderá o magistrado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008774Direito CivilÉ correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.Questão 457941200224100Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos típicos, com base na legislação civil brasileira.Questão 457941200389215Direito CivilSegundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941200464192Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.Questão 457941201132085Direito CivilO conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época é chamado de:Questão 457941201249024Direito CivilDe acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte: 1. os que gratuitamente houverem participa...Questão 457941201345232Direito CivilOcorre a comoriência quando:Questão 457941201819740Direito CivilÉ correto afirmar sobre a hipoteca.Questão 457941201835190Direito CivilAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.Questão 457941202011378Direito CivilAssinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.