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Acerca de contratos, julgue o item.
No caso de dano causado diretamente à
Administração Pública, exime-se o contratado de
responsabilidade caso a fiscalização esteja ciente
da ocorrência.
Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação
A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.Uma empresa contratada para prestar serviços para um órgão da Administração Pública pod...
A Constituição Federal dispõe implícita ou explicitamente sobre os princípios a serem seguidos por toda a atividade da Administração Pública. Com base...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alt...
A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.É por meio do poder disciplinar que a Administração Pública apura infrações e aplica pe...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não é considera...
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.Aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta poderá ser atribuída maior a...
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que possa atuar de forma eficiente e eficaz na consecução dos fin...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.