É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento ...

Question 1

É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Congresso#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201122536

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Texto associado

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200502420Direito Constitucional

É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistér...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941200528171Direito Constitucional

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200690267Direito Constitucional

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200731117Direito Constitucional

No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941200734025Direito Constitucional

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.É permitida aos municípios a criação de guardas municipais ...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200930148Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sist...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Question 2

É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional

#Congresso#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201122536

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Texto associado

Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200502420Direito Constitucional

É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistér...

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Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200690267Direito Constitucional

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200731117Direito Constitucional

No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...

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Questão 457941200734025Direito Constitucional

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.É permitida aos municípios a criação de guardas municipais ...

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Questão 457941200930148Direito Constitucional

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sist...

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