Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201122536É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobi...1457941201122536Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoTexto associadoAcerca da organização dos Poderes da União, julgue os itensa seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502420Direito ConstitucionalÉ vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistér...Questão 457941200528171Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...Questão 457941200690267Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200731117Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...Questão 457941200734025Direito ConstitucionalCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.É permitida aos municípios a criação de guardas municipais ...Questão 457941200930148Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sist...Questão 457941201231405Direito ConstitucionalCom referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a segu...Questão 457941201414271Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A ação popular deve ser proposta somente p...Questão 457941201561236Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de tribuna...Questão 457941201590485Direito ConstitucionalCom relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.