Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201122674Sobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...1457941201122674Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalSobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. AA instituição de novos regimes próprios de previdência social depende de lei complementar que deverá dispor de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.BÉ permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social, abrangidos todos os poderes, que serão responsáveis pelo seu financiamento.CNão é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.DNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515227Direito ConstitucionalSobre a organização do poder legislativo, de acordo com a Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito...Questão 457941200615934Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941200631604Direito ConstitucionalPara fins de Ação Popular, a lesividade é presumida na na hipótese deQuestão 457941200737359Direito ConstitucionalNÃO integra a competência do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941200785404Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional n.º 103, é correto afirmar queQuestão 457941201057181Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípiosQuestão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201874044Direito ConstitucionalApós a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega de documentação para a assinatura de um contrato individual de trabal...Questão 457941201892335Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201968072Direito ConstitucionalEm conformidade com as disposições legais aplicáveis à ação popular, pode ser afirmado que