Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201122726Considerando a cobrança de impostos e contribuições sociais, as normas gerais de direito tributário e matéria tributária...1457941201122726Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Panorama das Ações Fiscais | Contribuições Especiais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioConsiderando a cobrança de impostos e contribuições sociais, as normas gerais de direito tributário e matéria tributária em juízo, assinale a opção correta. AO STF considera ilegítima a cobrança de COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país. BSegundo entendimento do STJ, o simples envio de carnê ao endereço do contribuinte não caracteriza notificação do lançamento tributário. CConsidera-se norma tributária em sentido amplo aquela que apresenta os elementos do fato gerador integral ou regra matriz de incidência fiscal; as demais normas que tratam de matéria tributária são consideradas normas tributárias em sentido estrito. DO ajuizamento de ação judicial importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432822Direito TributárioEm relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. Consi...Questão 457941200650882Direito TributárioConsiderando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa con...Questão 457941200953767Direito TributárioConsiderando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, é constitucional...Questão 457941200971764Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.Questão 457941201223570Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.As operações relativas a licenciamento ...Questão 457941201228552Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típ...Questão 457941201558826Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.Questão 457941201756703Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação con...Questão 457941201851662Direito TributárioJulgue o item que se segue, relativo ao registro de fatos contábeis típicos. A alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista ...Questão 457941202071727Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários p...