Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201122889As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.1457941201122889Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoTexto associadoCom base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens que se seguem. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013550Direito ConstitucionalNo curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a senten...Questão 457941200292779Direito ConstitucionalNo modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Ness...Questão 457941200665485Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos à ética no serviço público. Toda pessoa é parte legítima para propor ação popular a fim de anular ato lesivo ao patr...Questão 457941200719672Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.Questão 457941201208720Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201475600Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.Questão 457941201486771Direito ConstitucionalAs atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deve...Questão 457941201900109Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, L...Questão 457941201956547Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), do controle de constitucionalidade e da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção co...Questão 457941202084465Direito ConstitucionalConsiderando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.Aos membros do MP cabe a defesa do pa...