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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melho...
Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é:
São os princípios constitucionais tributários, na maioria explícitos, e que a legislação infraconstitucional deve acatar, em toda a latitude. A vigênc...
Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboraç...
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à...
Leia as afirmativas abaixo:I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - É inviolável o sigilo da cor...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro. Esses princípi...