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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para FUNAPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Pernambuco, Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da base de cálculo das contribuições do Estado, das suas autarquias e fundações públicas, para os fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:
I. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
II. O abono de permanência a que faz jus o servidor integra a base de cálculo da contribuição do Estado.
III. O salário-família percebido pelo servidor integra a base de cálculo da contribuição do Estado.
IV. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a remuneração adicional de férias.
V. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a ajuda de custo paga ao servidor, desde que inferior a 50% de sua remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em