Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201123287O Ministério Público tem como função constitucional promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do...1457941201123287Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoO Ministério Público tem como função constitucional promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público, exceto quando se tratar de tema relacionado ao meio ambiente ou à proteção de imóveis públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200663908Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso VII, da C...Questão 457941200766632Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos devem ser selecionados por meio de concurso público de provas ...Questão 457941200972844Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.Questão 457941201394397Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O controle de constitucionalidade no Brasil é difuso e concreto, podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal em qualq...Questão 457941201603059Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituiç...Questão 457941201658607Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.As emendas constitucionais no Brasil estão sujeitas a controle de constitucionalidade preventivo e repressivo, sendo que o p...Questão 457941201733678Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O direito de greve é garantido pela Carta Maior de 88, no entanto, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às puniçõe...Questão 457941201871429Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Artigo 15 da Constituição Brasileira estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e o...Questão 457941201873652Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O processo legislativo na Constituição de 1988 exclui a participação popular, sendo restrito apenas aos membros do Congress...Questão 457941201954514Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Os direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados na Constituição, são fundamentais para a construção de uma sociedad...