Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201123477De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido ...1457941201123477Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalTexto associadoConsiderando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303005Direito TributárioJulgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer...Questão 457941200434971Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941200526343Direito TributárioConsiderando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral ...Questão 457941200526903Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941200604668Direito TributárioO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário...Questão 457941200779163Direito TributárioA exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrati...Questão 457941200853486Direito TributárioCom base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.Caso o processo de medida cautelar ...Questão 457941201763310Direito TributárioA anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.Questão 457941201799238Direito TributárioNo tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o pres...Questão 457941202002281Direito TributárioSão modalidades de suspensão do crédito tributário