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Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições: I. Quando a lei for omissa, o j...

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457941201123525
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:


I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.

II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.

IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.

V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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