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Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 APEX Brasil📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para APEX Brasil. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201123800
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia


I plena.

II contida.

III limitada.


Assinale a opção correta. 
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