De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislaçã

A) O acesso à escola é direito exclusivo de crianças e adolescentes sem histórico de reprovação. | B) É dever do Estado assegurar a oferta de educação escolar regular para todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade. | C) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | D) É direito dos pais ou responsáveis acompanhar o processo educativo dos filhos. | E) O ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, justiça, paz e fraternidade.

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Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Sul - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº ...

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