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Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junto a um órgão do Poder Executivo Federal,...

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457941201124085
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junto a um órgão do Poder Executivo Federal, mas recebeu uma negativa sem uma justificativa razoável. Inconformado com a decisão, ele quer recorrer para garantir seu direito de acesso à informação e entender como funciona o processo para apresentar o recurso e quais instâncias podem analisá-lo.


Nesse sentido, assinale a opção correta em relação ao prazo e a instância

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