Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201124275De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requ...1457941201124275Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Fundão - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Fundão | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 804/1993De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público: AA quitação com as obrigações militares e eleitorais.BA idade mínima de dezesseis anos.CBoa saúde física e mental comprovada em inspeção médica oficial.DO atendimento às condições especiais previstas em lei para determinados cargos.EA nacionalidade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271463Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de Piúma prevê a iniciativa popular como um dos mecanismos do processo legislativo, permitindo a participação direta dos c...Questão 457941200351717Legislação Municipal (Espírito Santo)No que concerne à posse e ao exercício, conforme disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, analise as ...Questão 457941200883945Legislação Municipal (Espírito Santo)No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito. "O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo ______...Questão 457941200930603Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Piúma, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, sendo assegurada a representação...Questão 457941201050666Legislação Municipal (Espírito Santo)Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:(__)- Localização e ...Questão 457941201379887Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto na Lei nº 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado p...Questão 457941201382579Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra/ES, quanto aos serviços de apoio ao processo educativo, indiq...Questão 457941201461608Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação às disposições pertinentes aos servidores públicos estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Piúma, analise as proposições abaixo: I.O...Questão 457941201949829Legislação Municipal (Espírito Santo)O processo disciplinar, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, é o instrumento destinado a ap...Questão 457941202025483Legislação Municipal (Espírito Santo)O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do...