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A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde finan...

📅 2020🏢 FCC🎯 TJ-MS📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCC no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201124290
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal
A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da empresa Móveis Ltda. No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos referentes aos fatos geradores ocorridos até o dia 31/12/2014. Em janeiro de 2018, houve uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a fatos geradores de agosto de 2014 referentes ao estabelecimento em questão. Após o contencioso administrativo, o tributo é inscrito em dívida ativa. A respeito desses fatos, à luz do Código Tributário Nacional,
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