Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201124338Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorre...1457941201124338Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:AO ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.BNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.CA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.DO direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034805Direito ConstitucionalÉ constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de r...Questão 457941200719193Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201111345Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201146650Direito ConstitucionalAssinale a assertiva verdadeira:Questão 457941201416411Direito ConstitucionalO artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante ince...Questão 457941201731908Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201758849Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilid...Questão 457941201765936Direito ConstitucionalAcerca das hipóteses de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, segundo o texto da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa ...Questão 457941201821429Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos no Brasil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201881500Direito ConstitucionalQuanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Constituição da República de 1988, ...