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A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:
Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:
Além de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, d...
Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:
São princípios da ordem econômica brasileira, expressos na Constituição Federal de 1988:
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...