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Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assi...
Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em...
Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da...
Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.
À luz do que determina o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir. I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucio...
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de di...
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juiz...
Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve r...