Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201124570No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.1457941201124570Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.APara os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.BOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção.CÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. DPara os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093759Legislação FederalQuanto aos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino, é correto afirmar queQuestão 457941200195935Legislação FederalSabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da Repúbl...Questão 457941200451342Legislação FederalA lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei n° 11.892/08 e suas alterações) dispõe que os Institutos Fe...Questão 457941201257904Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201534473Legislação FederalJulgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941201603555Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201632913Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participa...Questão 457941201805476Legislação FederalSobre a destituição de servidor público, sua demissão e os prazos de prescrição da punição em processo administrativo disciplinar, analise as assertiv...Questão 457941201832341Legislação FederalNos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Fiscal, EXCETOQuestão 457941201936354Legislação FederalReferente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.