No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A) Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. | B) Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção. | C) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. | D) Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

No que se refere ao acesso à informação, de que tr...

Questão 457941200195935Legislação Federal

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De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

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Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Fiscal, EXCETO

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