Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201124656Os tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com...1457941201124656Ano: 2017Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalOs tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, que apresentam a seguinte atribuição, entre outras:AJulgar anualmente as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, nos moldes da Resolução 125/10.BPropor ao Tribunal a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução 125/10.CEscolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado.DAprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral de Justiça antes do término de seu mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201233446Legislação FederalResponda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os Conciliadores e Mediadores descritos no artigo 12 da Resolução CNJ 125/11 e assinale alternativa que tra...Questão 457941201245556Legislação FederalCompõem a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os grupos de câmaras criminais, sobre os quais é correto afirmar que:Questão 457941201385375Legislação FederalOs Centros Judiciários serão integrados por: I - Setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar sessões de conciliação e d...Questão 457941201460065Legislação FederalAcerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a a...Questão 457941201595717Legislação FederalNo âmbito dos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, contra sentença ou acórdão é cabível interposição dos embargos de declaração, conforme dis...