Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante ...

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O poder hierárquico é exercido por entes da administr...

O controle que a Controladoria Geral da União exerce sobre o Ministério dos Transportes denomina-se controle externo.

As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.

As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abando...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso ap...

De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manife...