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Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A prestação de serviços púb...
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.O Estado Democrático de Direito é uma condição e...
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de ...
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder de polícia somente poderá ser exercido mediante prévia autorização judicial.
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços té...
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 3.502/2000, assinale a opção correta no que concerne à reorganização da COFIEX.
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item. Pertencem à União as terras situadas na faixa de até cento e cinquenta quilômetros...
Acerca da competência administrativa, da delegação e da ausência de competência, assinale a opção correta.
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração ...