Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF, Lei Complementar nº 101/2000), conforme for a sua compatibilidade ou não com os
ditames da referida Lei a respeito do conteúdo da Lei do Orçamento Anual, e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a
variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em legislação
específica.
( ) É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
( ) O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual,
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da LRF.
( ) O projeto de Lei do Orçamento Anual não poderá conter reserva de contingência destinada ao
atendimento de passivos contingentes ou outros riscos fiscais imprevistos.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública e às receitas que as atenderão constarão da Lei
Orçamentária Anual, sendo facultativa a inclusão das relativas à dívida mobiliária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: