Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil reais, para moradia de sua família, em julho de 2005. Ocorre que, em agosto de 2011, Antonela fugiu com um trapezista de circo, abandonando o marido e os filhos, exercendo Astrogildo, a partir de então, a posse direta do bem, de maneira ininterrupta e exclusiva, sem qualquer oposição. Porém, em outubro de 2013, a ex-companheira retorna exigindo o valor correspondente à sua parte no bem, oportunidade em que Astrogildo opôs a existência de usucapião, já que não é proprietário de outro imóvel. Acerca dos fatos, assinale a alternativa correta.

Question

IDECAN · Answer

Astrogildo faz jus à aquisição do bem por usucapião, vez que o Código Civil o autoriza, no caso de abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro, e havendo posse direta, ininterrupta e sem oposição por mais de um ano. Porém, deverá demonstrar que Antonela não possui outro imóvel em seu nome.

IDECAN · Answer

Não merece razão a alegação de Astrogildo, vez que para a aquisição integral da propriedade do referido imóvel, o Código Civil exige, nessas condições, o lapso temporal de dez anos.

IDECAN · Answer

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o prazo mínimo para a aquisição de imóvel urbano por usucapião, previsto constitucionalmente, é de cinco anos ininterruptos.

IDECAN · Answer

Astrogildo preencheu todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade integral por usucapião, conforme as novas disposições legais sobre o tema trazidas pelo Código Civil.

IDECAN · Answer

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o Código Civil não admite a ocorrência de usucapião em face de ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro, nestes dois últimos casos, ainda que cessada a convivência conjugal.

Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em pe...

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