///
O poder de polícia é um poder-dever do Estado utilizado para garantir a ordem e o convívio entre os particulares, restringir, limitar ou condicionar o...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...
Sobre a modalidade de licitação conhecida por “pregão”, segundo as normas presentes na Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que:
Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide inter...
A Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo em que tem poderes, ...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Dentre as teses fixadas pelo STF tem-se que a nova Lei de Improbidade nº 14...
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) é uma entidade multissetorial, com personalidade ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O...
Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolh...