Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201254216Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e qu...1457941201254216Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades GovernamentaisConsiderando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide internamente em órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.AO município não pode criar órgãos públicos na estrutura das autarquias, já que a desconcentração é fenômeno apenas da Administração Pública direta.BO fenômeno da desconcentração determina que as entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica, não se sujeitam ao princípio da hierarquia. CEm função do fenômeno da descentralização, caso um servidor público cause um dano a alguém, a responsabilidade será do órgão público em que o servidor exerce suas atribuições.DOs órgãos públicos citados são unidades administrativas sem personalidade jurídica, representando um fenômeno de desconcentração da entidade autárquica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033760Direito AdministrativoDurante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa r...Questão 457941200629609Direito AdministrativoO Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se c...Questão 457941200718148Direito AdministrativoA companhia circense Monet’s Circus iria se apresentar no município de São Joaquim da Barra-SP; porém, após uma vistoria minuciosa das instalações do ...Questão 457941200875239Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Será facultado à Admi...Questão 457941200989515Direito AdministrativoA administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceir...Questão 457941201103093Direito AdministrativoO recém-empossado Prefeito Municipal de Cacoal pretende extinguir determinados atos administrativos do antecessor. Para tal, dirige consulta à Procura...Questão 457941201144629Direito AdministrativoA Administração Pública decide aplicar determinada multa a uma empresa por infringir regras ambientais de natureza administrativa no desempenho de sua...Questão 457941201376325Direito AdministrativoO Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa aplicada pelo Estado W é considerada...Questão 457941201570651Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de poder de impor sanções, sempre que houver infração de caráter funcional. II. Diz respeito ao poder de ...Questão 457941201934392Direito AdministrativoTendo em vista as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Considerando a situação econômica do réu, o juiz poderá ...