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Considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, a ausência de óbice à visibi...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Legislação Federal
#Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201125372
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Considerando o Decreto-Lei nº 25/1937, a ausência de óbice à visibilidade ou de ofensa à harmonia estética do conjunto arquitetônico tombado não constitui razão suficiente para a demolição de uma construção adjacente, ainda que esta careça de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 
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