Quando determinado recurso legalmente vinculado não é executado em seu próprio exercício, a vinculação da receita é desc...

Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e moviment...

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que...

As empresas estatais independentes não compõem o campo de aplicação da LRF.

O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privad...

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.A técnica orçamentária na ...

Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são ob...

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. A definição de cada espécie tributária é ...

Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.

A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.Os recursos transferidos pela União ao Distrito Fede...