Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201125500Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal prati...1457941201125500Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloConsiderando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I40PM), é correto afirmar que: Aa confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar. Bo Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformálo em outra espécie de apuração. Co Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista. Da autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento. Eas atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026652Legislação EstadualNo que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar queQuestão 457941200131412Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço públ...Questão 457941200132620Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual n...Questão 457941200143450Legislação EstadualNos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa corre...Questão 457941200541195Legislação EstadualDe acordo com o artigo 2o da Lei 14.653/2011, entende-se por multiportfólioQuestão 457941201313687Legislação EstadualExtingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:Questão 457941201486745Legislação EstadualSegundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determ...Questão 457941201596043Legislação EstadualDeterminado bolsista submeteu seu projeto à agência de fomento, que, por sua vez, deferiu seu pedido. No entanto, irregularidades foram identificadas ...Questão 457941201793615Legislação Estadual“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pe...Questão 457941201907464Legislação EstadualA respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros