Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
- É a formula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter interno, que
prescrevem o modo de atuação dos subordinados em relação a certo serviço.
- É classificado como um ato administrativo ordinatório.
- Visa a orientar os subalternos no desempenho das funções que lhes são afetas e assegurar a
unidade de ação no organismo administrativo.
- Apresenta as seguintes partes: numeração, título, fundamentação, texto e assinatura.
Que documento é esse?