Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201125780Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.1457941201125780Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977 | Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia | Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional LiberalTexto associadoQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022246Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu c...Questão 457941200559680Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Federais será composto por exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da Fede...Questão 457941200739042Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941200939116Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos de 2o grau cujos diplomas estejam em fase de registro poderão exercer as re...Questão 457941201162538Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.A motivação d...Questão 457941201178888Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industri...Questão 457941201212426Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941201437657Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941201554339Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, as...Questão 457941201666904Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Carlos terá direito de obter informações ref...