O Estado promoverá programas de assistência integr...

Q: O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas de proteção

A) aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil e garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. | B) estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado. | C) fixação de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. | D) garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica. | E) fomentar a criação do estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens e gerir políticas públicas através de um plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas, com ênfase na garantia de direitos trabalhistas e instituição da garantia de gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas de proteção especial, que NÃO incluem o seguinte preceito:

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