Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201125900Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir considerando que todos os personagens são se...1457941201125900Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de TapejaraCom base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos. Qual delas expressa um direito do servidor público?ANa última semana dos meses de março e abril, Kátia fez algumas horas extras, recebendo por elas cinquenta por cento a mais que o valor referente a sua hora normal.BFiliado a um partido político há dois meses, Guilherme faz sua propaganda eleitoral para a Câmara de Vereadores junto aos colegas de repartição semanalmente, em pelo menos dois turnos em dias distintos.CLidiane é conselheira fiscal da rede de medicamentos que fornece remédios para a farmácia do município.DRomeo é o novo diretor da empresa que fornece materiais de escritório para a prefeitura.EJorge, fiscal municipal, tem meta de multas por trimestre e, quando alcança, recebe um percentual sobre a arrecadação resultante dos estabelecimentos que ele autuou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. ...Questão 457941200402538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:Questão 457941200413326Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito municipal será ef...Questão 457941200438613Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul...Questão 457941201041270Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, é requisito para a criação de Distrito a existência de pelo menos quantas moradias no povoado?Questão 457941201427610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei nº 5.816/2017, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bagé (REFIBA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ...Questão 457941201626949Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201759108Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.Questão 457941201828581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica de Braga, o Município deve promover programas de apoio às práticas:Questão 457941201836511Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades iner...