Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201126033Acerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:1457941201126033Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito SucessórioAcerca da lavratura das escrituras públicas de cessão de direito à sucessão aberta, assinale a alternativa correta:AÉ prescindível a anuência do cônjuge do herdeiro cedente, salvo se o casamento for sob o regime da separação convencional de bens ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.BSubordina-se à prévia autorização judicial, a cessão de bem da herança considerado singularmente se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, ou ainda pelo único herdeiro, hipótese em que deve constar da escritura que o cessionário está ciente dos riscos de a cessão ser absorvida por dívidas pendentes.CNa escritura de cessão de direitos hereditários, o tabelião de notas fará constar que é facultado ao cessionário habilitar o título no procedimento de inventário.DA escritura pública de cessão de direitos hereditários não é título hábil a registro no cartório de registro de imóveis, pois a herança se refere a um todo unitário e indivisível, até a partilha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315856Direito Civil“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade d...Questão 457941200474798Direito CivilConsoante as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200524898Direito CivilSobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200597080Direito CivilNos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:Questão 457941200718404Direito CivilO início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá comQuestão 457941201340718Direito CivilCom relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, ...Questão 457941201382164Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201486298Direito CivilJosé da Silva contratou com a Construtora Alfa em janeiro de 2010 a promessa de compra e venda “na planta” de uma unidade de apartamento em um prédio ...Questão 457941201682369Direito CivilTendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777954Direito Civil“Carlos, jogador de futebol, famoso por ostentar relógios de luxo, ofertou ao seu amigo Antônio uma réplica como se fosse uma joia. Na aquisição, Antô...