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Com base nas OSCIPs, analise as afirmativas:I. Podem ser qualificad...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO no concurso para Prefeitura de Massapê - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.790/1999 - OSCIP.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO🎯 Prefeitura de Massapê - CE📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.790/1999 - OSCIP

1

457941201126082
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Com base nas OSCIPs, analise as afirmativas:

I. Podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público todas as pessoas jurídicas de direito privado que não tenham fins lucrativos, que tenham se constituído a mais de 01 (um) ano, com seus objetivos sociais e normas estatutárias atendendo aos requisitos instituídos pela Lei n◦ 9.790/1999;
II. Dentre os objetos sociais possíveis listados na lei n◦ 9.790/1999, encontra-se a possibilidade de realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação das tecnologias mais voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte;
III. Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

É correto o que se afirma em:
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