Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201126094Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.1457941201126094Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Quinto Constitucional | Supremo Tribunal Federal | Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaAcerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.ACabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.BUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.CCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. DCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200626396Direito ConstitucionalHá dias uma cena muito desagradável ocorreu na câmara municipal. O vereador J.S.C, em debate acalorado com seu opositor, adotou uma postura constrange...Questão 457941200654159Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito do processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200860491Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.Questão 457941201019242Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISS...Questão 457941201140466Direito ConstitucionalEm termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão p...Questão 457941201302854Direito ConstitucionalCom base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se base...Questão 457941201369952Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...Questão 457941201606039Direito ConstitucionalA Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento. Sobre essas funções verifique as sen...Questão 457941201791318Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941201960092Direito ConstitucionalNo que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: