Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no pr...
🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito Processual do Trabalho
#Recurso Ordinário#Recurso de Revista#Sistema Recursal Trabalhista#Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Sistema Recursal Trabalhista, Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda:
1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST, o uso de mandado de segurança para se obter efeito suspensivo a recurso, sendo necessário a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento pleiteado. 2) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não podem designar Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. 3) O recurso de revista pode ser considerado como um recurso técnico, com pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando a apreciar fatos e provas, sendo cabível em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. 4) No julgamento de agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, a jurisprudência uniforme do TST entende que não pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista que não foram apreciados pelo TRT.