Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201126202A respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941201126202Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. AO cessionário de direito uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini. BÉ possível o município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. CCabe à Fazenda Pública comprovar a ausência de notificação do lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de cobrança do IPTU. DO locatário tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.EO contribuinte do IPTU é notificado do lançamento com o recebimento pessoal do carnê de pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454544Direito TributárioSegundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impost...Questão 457941200508620Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941200558838Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.Questão 457941201011472Direito TributárioO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assi...Questão 457941201126302Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941201252101Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRET...Questão 457941201283262Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de...Questão 457941201310566Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...