Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado...

Considere: I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos...

Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma...

Quanto ao Ministério Público do Trabalho:

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramen...

No tocante ao ônus da prova, de acordo com a Lei n° 13.467/2017, considere: I. Nos casos previstos em lei ou sendo impossível ou excessivamente difíci...

Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido

Considere os seguintes processos:I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público.II. Processos que figuram como parte Estado es...

Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Fed...

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que: