Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.

Não será permitida a produção, exposição ou venda de gêneros alimentícios deteriorados, falsificados, adulterados ou nocivos à saúde, os quais serão apreendidos pelo funcionário encarregado da fiscalização e removidos para local destinado à inutilização deles. A fiscalização municipal será feita em articulação com o órgão federal de vigilância sanitária.

Quando da inutilização de gêneros alimentícios deteriorados, decorrentes da fiscalização municipal, esta ação eximirá o agente comercial do pagamento das multas e demais penalidades que eventualmente sofreria em virtude da infração, porém não eximirá a fábrica e o estabelecimento dessas multas e demais penalidades em razão da exposição inadequada dos alimentos.

A reincidência na prática das infrações previstas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito referentes à Higiene dos Alimentos em Geral determinará a cassação da licença para o funcionamento da fábrica ou casa comercial.

Para efeitos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, consideram-se gêneros alimentícios todas as substâncias sólidas ou líquidas destinadas a ser ingeridas pelo homem, sem exceções.

Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.

A) Não será permitida a produção, exposição ou venda de gêneros alimentícios deteriorados, falsificados, adulterados ou nocivos à saúde, os quais serão apreendidos pelo funcionário encarregado da fiscalização e removidos para local destinado à inutilização deles. A fiscalização municipal será feita em articulação com o órgão federal de vigilância sanitária. | B) Quando da inutilização de gêneros alimentícios deteriorados, decorrentes da fiscalização municipal, esta ação eximirá o agente comercial do pagamento das multas e demais penalidades que eventualmente sofreria em virtude da infração, porém não eximirá a fábrica e o estabelecimento dessas multas e demais penalidades em razão da exposição inadequada dos alimentos. | C) A reincidência na prática das infrações previstas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito referentes à Higiene dos Alimentos em Geral determinará a cassação da licença para o funcionamento da fábrica ou casa comercial. | D) Para efeitos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, consideram-se gêneros alimentícios todas as substâncias sólidas ou líquidas destinadas a ser ingeridas pelo homem, sem exceções.

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