Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201126557As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito men...1457941201126557Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas porAportarias.Bdecreto legislativo.Cnormas específicas.Dresoluções.Eleis complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179418Direito ConstitucionalÉ um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200366542Direito ConstitucionalSegundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200370751Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941201035290Direito ConstitucionalSegundo expressamente previsto pelo texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão aQuestão 457941201079082Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União:Questão 457941201217071Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e ...Questão 457941201386295Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.Questão 457941201733176Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos queQuestão 457941201809260Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941201832486Direito ConstitucionalCom relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que