Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201126612No tocante à Lei Federal 9514/97, que instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto dizer que:1457941201126612Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de ImóveisNo tocante à Lei Federal 9514/97, que instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto dizer que: AO termo de quitação da dívida opera o cancelamento da propriedade fiduciária, possibilitando a realização de novo registro. BNão é possível a apropriação do imóvel pelo antigo fiduciário, caso não haja lance que cubra o valor da dívida nos dois leilões extrajudiciais realizados. CA extinção forçada da alienação fiduciária em garantia imóvel se dá pelo inadimplemento da obrigação, consolidando de pronto a propriedade no patrimônio do credor, seguida de excussão do bem. DApós o pagamento da dívida com garantia fiduciária de bem imóvel, o ato que restaura a propriedade plena no patrimônio do fiduciante é de mera averbação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023006Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alternativa correta:...Questão 457941200565133Legislação FederalEm relação ao assunto “Análise do Ciclo de Vida de um Produto”, utilize uma das alternativas para completar a frase abaixo: “A ACVP estuda os aspectos...Questão 457941200750845Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:Questão 457941200914527Legislação FederalPara os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constit...Questão 457941201069277Legislação FederalNo contrato de locação, segundo a lei nº 8.245/91, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:I. Cessão fiduciária de quo...Questão 457941201130860Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.465/2017, não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento quem: I. Auferir renda familiar provenie...Questão 457941201176361Legislação FederalÉ certo afirmar: I. Só poderão ser admitidos nas concorrências públicas para obras ou serviços técnicos e para concursos de projetos, profissionais e ...Questão 457941201386270Legislação FederalO Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estab...Questão 457941201684636Legislação FederalAs instituições ANP, Petrobras, Transpetro, MSGas são participantes da cadeia de gás natural e nesta ordem correspondem a:Questão 457941201821460Legislação FederalEm relação à segurança no trabalho na indústria de petróleo e gás, identifique a assertiva INCORRETA: