Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públ...

Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energ...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. A incidência da referida lei indepe...

Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que e...

Assinale a opção correta quanto ao controle da administração pública.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribuna...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrê...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administr...

Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serv...

A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue o item a seguir. Constituem características da maior parte...