Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200211000Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. A inc...1457941200211000Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099553Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.Questão 457941200129993Direito AdministrativoAo funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo ...Questão 457941200512097Direito AdministrativoNo que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941200757906Direito AdministrativoO princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuíz...Questão 457941200777474Direito AdministrativoO preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio const...Questão 457941200918761Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista é criada pela administração pública, juntamente com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de inte...Questão 457941200958655Direito AdministrativoCom relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.A...Questão 457941201346386Direito AdministrativoCom relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido a...Questão 457941201725625Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941202007006Direito AdministrativoAcerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. No edital de licitação para registro de preços, ...