Considerando o Art. 1º. da Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, analise as
afirmativas.
I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos
aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade
ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e
qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou
em parte, o território de um ou mais Estados.
II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento,
apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano
e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de
manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos
ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual
o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso.
Está correto: