Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201126725Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária ...1457941201126725Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAcerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.AEm regime de urgência, a CF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.BAo Tribunal de Contas da União cabe o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.CCabe ao Tribunal de Contas da União a legalidade e a apreciação do impacto financeiro e orçamentário da nomeação de pessoal para cargo em comissão. DA CF poderá ser emendada mediante proposta de um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação. EA fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exclusiva da Comissão Mista de Orçamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121687Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de o...Questão 457941200208633Direito ConstitucionalO princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da CF. Essa conformidade com os ditames c...Questão 457941200257268Direito ConstitucionalNo que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei c...Questão 457941201022294Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.O federalismo no Brasil é caracterizado como federalism...Questão 457941201256546Direito ConstitucionalAcerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941201604951Direito ConstitucionalSe for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tr...Questão 457941201621684Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Para o cálculo de benefício previdenciário, o...Questão 457941201975494Direito ConstitucionalConsiderando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.A defesa do meio ambiente, inclusive me...Questão 457941202025048Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei co...Questão 457941202048478Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...