Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do proce...

Q: Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

A) Em regime de urgência, a CF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. | B) Ao Tribunal de Contas da União cabe o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta. | C) Cabe ao Tribunal de Contas da União a legalidade e a apreciação do impacto financeiro e orçamentário da nomeação de pessoal para cargo em comissão. | D) A CF poderá ser emendada mediante proposta de um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação. | E) A fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exclusiva da Comissão Mista de Orçamento.

457941201126725

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e...

Questões relacionadas para praticar