Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201127108No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de ...1457941201127108Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço públicoAnão cabe mandado de segurança, exceto se forem atos de gestão comercial.Bcabe o mandado de segurança, independentemente do ato, por serem entes públicos.Ccabe o mandado de segurança, mas não se admite a concessão de liminar.Dnão cabe o mandado de segurança por se tratar de atos de ente da Administração Indireta.Enão cabe mandado de segurança se forem meros atos de gestão comercial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041718Direito ConstitucionalCaso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...Questão 457941200115206Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre orçamento éQuestão 457941200132955Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200312712Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...Questão 457941200332325Direito ConstitucionalEm caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos term...Questão 457941200543046Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar deQuestão 457941200800676Direito ConstitucionalSobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941201516807Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República competeQuestão 457941201614495Direito ConstitucionalA orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:Questão 457941202025569Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação