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Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.
A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade. I. A atividade ...
O artigo 5.º da Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea Grande-MT, elenca taxas que poderão ser cobradas pelo Mun...
Considerando os tipos de manifestações que podem ser recepcionados pela Ouvidoria Municipal de Cáceres, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº ...
Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...
Leia o seguinte texto: A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu inten...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório,...
De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município d...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos ...
Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/...
Leia o texto.A Carta Magna, no seu art. 37, XVI, elenca a seguinte regra geral “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando hou...