prevê expressamente os casos de isenção tributária.

prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco.

prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero.

prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.

prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de “substituição para frente” ou “progressiva”.

A) prevê expressamente os casos de isenção tributária. | B) prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco. | C) prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero. | D) prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades. | E) prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de “substituição para frente” ou “progressiva”.

A Constituição

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Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

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